O expediente no Poder Judiciário estadual será suspenso por um mês a partir desta quinta-feira (19). Conforme o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, esta é uma medida de segurança em razão da proliferação do coronavírus no Estado, onde há 19 casos confirmados da doença. Para ele, o manejo de processos físicos por magistrados, servidores e auxiliares de justiça aumenta o risco de contágio devido ao "tempo de sobrevivência do vírus em diferentes superfícies".
Em resolução publicada nesta quarta-feira (18), Voltaire determinou que foros e unidades administrativas de 1ª e 2ª instâncias funcionem apenas para atendimento de urgência. No período, ficarão suspensos os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, a publicação de acórdãos, sentenças de decisões e a intimação de partes ou advogados, exceto em casos considerados inevitáveis.
O atendimento a casos urgentes ocorrerá em dias úteis, das 9h às 18h, por uma plataforma remota chamada de Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência. Desta forma, os profissionais poderão acessar o sistema de suas casas. Todas as petições só poderão ser feitas pela internet, sem possibilidade de entrega de documento físico.
No caso da segunda instância, ficam também suspensas as sessões virtuais, jurisdicionais e administrativas.
