Dois dias após a aprovação, no Senado, do projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos em voos em território nacional, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) disse nesta sexta-feira (10) ver com preocupação a mudança. A entidade teme que a medida possa frear o avanço do desenvolvimento do setor.
A associação classificou como "movimento repentino" a aprovação do projeto no Senado e disse que a cobrança pela marcação é uma prática "comum e desregulamentada nos grandes mercados de aviação, para que os passageiros possam escolher a melhor oferta que lhes convier", diz nota assinada pelo diretor-geral da Iata no Brasil, Dany Oliveira.
"Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país possui um dos combustíveis mais caros do planeta", argumenta a Iata.
O projeto aprovado pelos senadores considera como prática abusiva a cobrança pelo assento e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei. A proposta foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram "apreensivos com mais essa prática abusiva".
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do voo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobram pelas bagagens despachadas, medida aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2016.
