No dia 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT+. Em 2023, a comunidade bateu o recorde de casamentos e mudanças de nome e gênero registrados em cartórios do Rio Grande do Sul. Foram 452 matrimônios e 333 alterações de gênero no período, conforme dados do Portal da Transparência do Registro Civil.
Em 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma norma editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a permitir que cartórios de todo Brasil registrassem casamentos de pessoas do mesmo sexo. Cinco anos mais tarde, em 2018, o CNJ regulamentou as mudanças de nomes e gêneros de pessoas transgênero nos cartórios, como forma de desburocratizar o processo.
Dez anos após a regulamentação dos matrimônios, os cartórios do Rio Grande do Sul registraram o recorde de registros em um mesmo ano. Em 2023, 452 casamentos homoafetivos foram oficializados em Cartórios de Registro Civil do Estado, número 201,3% maior do que os 150 registrados em 2013.
O recorde também se estende às mudanças de nome e gênero registradas em 2023, quando 333 pessoas realizaram o ato no Estado. Em comparação com 2019 – primeiro ano corrido após a regulamentação da norma em 2018 –, quando houve 95 registros, o crescimento é de 250,5%.
“A possibilidade do casamento civil entre casais do mesmo sexo, que têm os mesmos direitos de casais heterossexuais, é uma realidade nos Cartório de Registro Civil e significa um grande avanço no direito à igualdade entre gêneros. Ainda, a possibilidade da realização de mudança de nome e sexo de pessoa transgênero diretamente em Cartório é mais uma garantia de acesso a esses direitos conquistados, facilitando e desburocratizando os processos” ressaltou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann, em nota divulgada.
Os números por gênero
Até maio de 2024, os Cartórios do Rio Grande do Sul registraram 3.557 casamentos homoafetivos. A união entre mulheres representa 57,4% desse total, com 2.042 matrimônios no período que conta a partir de 2013, ano em que o processo foi regulamentado.
No mesmo período, os cartórios do Estado registraram 1.515 casamentos entre casais masculinos (42,6% do total). No último ano foram realizados 169 matrimônios entre homens, o que aponta crescimento de 1,8% com relação a 2022, quando 166 foram efetuados.
Da regulamentação do processo de mudança de gênero, em 2018, até maio deste ano, o Rio Grande do Sul registrou 503 alterações do sexo masculino para o feminino, o que representa 48% do total, e 474 do feminino para o masculino. Também houve 71 casos em que a pessoa mudou apenas o nome, sem alterar o gênero.
Como fazer
Para dar entrada na habilitação de casamento, o casal deve comparecer ao Cartório de Registro Civil da região em que um dos dois seja residente. É preciso estar acompanhado de duas testemunhas, ambas com 18 anos ou mais. O valor é tabelado por Estado. Abaixo, confira os documentos que cada noivo deve possuir no momento do registro:
- Certidão de nascimento (se solteiros)
- De casamento com averbação do divórcio (para os divorciados)
- De casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos)
- Documento de identidade (RG ou CPF)
- Comprovante de residência
Já o procedimento de mudança de gênero na documentação requer a apresentação de documentos de identificação, comprovante de residência e certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, além as certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
