O prefeito de Santa Maria, na região central do Estado, anunciou nesta quarta-feira (20) o veto a dois projetos de lei com viés antiaborto que haviam sido aprovados pela Câmara de Vereadores na semana passada. Jorge Pozzobom (PSDB) se manifestou sobre o assunto nas redes sociais.
Os Projetos de Lei (PL) 9647/23 e 9648/23, de autoria da vereadora Roberta Pereira Leitão (Progressistas), previam a afixação de cartazes informativos nas unidades hospitalares sobre os riscos do procedimento e a indicação, por parte dos médicos, de ultrassonografias a vítimas de estupro para tentar convencê-las a desistirem do aborto.
Em uma das publicações, Pozzobom classificou os vetos como sendo em nome "da dignidade e respeito às mulheres". A decisão vai na contramão dos votos do próprio partido, o PSDB, que depositou dois dos 12 votos favoráveis na ocasião.
Confira a declaração na íntegra:
"Sou prefeito, advogado e pai de duas meninas, isso, por si só, me dá a tranquilidade de vetar esses projetos que violam a Constituição Federal. Além disso, o Poder Público tem a obrigação de dar proteção e apoio a todas as mulheres vítimas de violência sexual."
Um dos textos aprovados em sessão extraordinária pelo Legislativo de Santa Maria estabelecia que, no caso de uma mulher optar pelo aborto, "o profissional responsável, preferencialmente, poderá sugerir a realização de ultrassonografia" antes do procedimento. Ainda previa que o médico, durante o exame, "preferencialmente, poderá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro".
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul já havia se manifestado contrariamente aos PLs. Segundo o Cremers, "não cabe ao Legislativo municipal estabelecer normas e sanções sobre a conduta médica".
Assim que as matérias foram aprovadas pelos vereadores de Santa Maria, o Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul informou que estava se articulando juridicamente para que os projetos fossem classificados inconstitucionais. A instituição, que reúne diferentes organizações da sociedade civil, universidades e serviços de referência, também mencionou que existem iniciativas semelhantes tramitando em Porto Alegre e que tem se mobilizado para barrar a aprovação em outras casas legislativas.
Os dois PLs voltarão para a Câmara de Vereadores. Caso a maioria dos parlamentares opte pela derrubada dos vetos, as matérias serão sancionadas.
