A Suprema Corte - o mais alto tribunal dos Estados Unidos - concedeu liberdade aos 50 estados americanos nesta sexta-feira (24) para proibir o aborto em seu território jurisdicional, e metade deles está a caminho de efetivar a proibição.
Em 13 estados, principalmente do sul e do centro - os mais religiosos e conservadores - adotaram nos últimos anos as chamadas leis "zumbi" ou "gatilho", elaboradas para entrar em vigor automaticamente em caso de mudança na jurisprudência da Suprema Corte.
Essas leis proíbem o aborto com ressalvas: Idaho oferece exceções em caso de estupro ou incesto; Kentucky somente em caso de perigo à vida da gestante; Louisiana contempla até dez anos de prisão para profissionais da saúde; Missouri, que revogou o direito já nesta sexta-feira, prevê até 15 anos.
Em alguns estados, como Dakota do Sul, as leis devem entrar em vigor no dia da decisão. A lei "zumbi" no território deixa claro abortos serão permitidos somente em casos de risco à a vida da gestante. Em outros, como Arkansas ou Mississippi, o procurador-geral terá primeiro que confirmar que o tribunal mudou a estrutura legal.
Por fim, nos casos do Texas ou do Tennessee, ambos têm um prazo de 30 dias entre a publicação da sentença e a entrada em vigor da nova proibição.
Outros quatro estados (Georgia, Iowa, Ohio e Carolina do Sul) têm leis que proíbem os abortos assim que se escuta o batimento cardíaco do embrião, por volta das seis semanas de gravidez, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida.
Confusão
Vários estados têm leis redigidas antes da decisão histórica conhecida como Roe v. Wade, que em 1973 estabeleceu o direito das mulheres americanas de abortar. Essa decisão, revogada nesta sexta-feira, que deixa a cargo dos estados decidir a proibição ou direito ao aborto.
Considerando o risco legal, a organização Planned Parenthood não planeja nenhum aborto desde o final de junho em Wisconsin, cujo governador democrata defende o direito ao aborto, mas a maioria parlamentar republicana não.
Em Michigan, a procuradora-geral Dana Nessel (democrata) aumentou a confusão geral ao prometer não processar pessoas que violarem a lei de 1931 se ela voltar a vigorar.
Por seu lado, no Arizona, o governador republicano Doug Ducey acredita que uma lei aprovada em 2022 para proibir o aborto após 15 semanas de gravidez prevalecerá sobre os textos anteriores, mas os senadores de seu partido não veem assim e os tribunais devem esclarecer a situação.
Sem leis
Quatro estados, segundo o Instituto Guttmacher, enviaram sinais desfavoráveis ao aborto, mas atualmente não possuem leis que o proíbam. Projetos que iam nessa direção foram rejeitados pelos Parlamentos de Nebraska e Indiana. Contudo, após a novidade, o governador republicano de Indiana anunciou que convocará a legislatura para que se pronuncie o quanto antes sobre a proibição do aborto.
Por sua vez, os de Montana e da Flórida reduziram os termos legais para interromper uma gravidez, mas os tribunais supremos de ambos estados atualmente protegem o direito ao aborto em sua jurisdição.
Permitido
Vinte e dois estados, principalmente na costa oeste e no nordeste, manterão o direito ao aborto, e alguns até tomaram medidas para ampliar o acesso ao aborto, incluindo permitir que mais profissionais de saúde realizem abortos ou aumentar a verba destinada às clínicas.
No Brasil
Aqui no Brasil, o aborto é permitido em penas em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da mulher e no caso de feto anencéfalo, que foi permitido após uma decisão do STF de 2012. O aborto é tipificado como crime no Código Penal de 1940. Ali, também diz em quais circunstâncias não há criminalização ao cometer aborto.
