Desde terça-feira (7), o reconhecimento de assinaturas eletrônicas pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o Rio Grande do Sul. O serviço, chamado de e-Not Assina, permite que documentos sejam encaminhados digitalmente para o tabelionato, assinados eletronicamente, reconhecidos pelo tabelião e, por fim, remetidos para os destinatários finais.
Para fazer uso do serviço, o usuário precisa possuir um certificado digital notarizado, que pode ser emitido sem custo aqui. Nesse procedimento, o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará ao certificado, que tem validade de três anos.
A partir disso, tendo o certificado digital notarizado, é possível acessar a plataforma do e-Not Assina, enviar o documento, indicar quem precisa assiná-lo, fazer a assinatura eletrônica e remeter ao destinatário final. O valor para o processo será o mesmo do que o feito presencialmente nos cartórios.
De acordo com a Seção Rio Grande do Sul do Colégio Notarial do Brasil, o lançamento do serviço completa a migração total dos atos notariais para os meios eletrônico, iniciada em maio de 2020 com a publicação do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a prática de diversos serviços de forma online pela plataforma e-Notariado, como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos, que já totalizam quase 30 mil atos digitais no Estado.
