De uma aula de Direito Civil, realizada na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) este ano, surgiu a ideia de criar um projeto de Lei de Acessibilidade do Consumidor. A ideia, que agora precisa de 85 mil assinaturas para ser apreciada na Assembleia Legislativa do Estado, é que os supermercados de médio e grande porte disponibilizem informações em braile sobre os produtos expostos nas gôndolas.
A iniciativa surgiu quando Plinio Melagaré, professor de Direito Civil da PUCRS, trouxe para o centro da discussão um ponto básico do Código de Defesa do Consumidor: o acesso a informações. Nesta conversa, a estudante Nathália Araújo apontou que raramente via deficientes visuais trabalhando em supermercados. Esta foi a provocação que faltava para que os estudantes Gideão de Castro, Júlia Müller, Lucianna Milani e Nathália decidissem, juntamente com Melagaré, fazer algo para tentar reverter este quadro de exclusão social.
A solução encontrada pelos futuros advogados foi a elaboração de um projeto de lei popular que tem como objetivo ampliar a acessibilidade de pessoas cegas e com deficiência visual nos supermercados por meio da instalação de placas em braile com informações sobre os produtos e seus respectivos preços, explica Gideão de Castro.
— É importante pensar a inclusão e a real autonomia das pessoas com deficiência (PCD). Fizemos pesquisas em algumas grandes redes de supermercado de Porto Alegre e nenhuma delas pensou a acessibilidade, a experiência destes indivíduos — diz o estudante de Direito sobre a proposta, restrita a estabelecimentos com mais de 50 funcionários.
Cego desde os 14 anos, quando contraiu uma infecção após realizar uma cirurgia de correção para o problema de catarata, Adilson Corlassoli, presidente da União de Cegos do Rio Grande do Sul (Ucergs), avalia que iniciativas que proporcionam a independência são sempre produtivas.
— O braile é nosso sistema de leitura e de escrita, ele é fundamental para o nosso cotidiano. Diferentemente do que pensam, nós, cegos, temos que exercer atividades do cotidiano como qualquer outra pessoa e queremos autonomia para isso, não queremos ter que pedir ajuda — relata Corlassoli, que afirma ter de fazer as compras acompanhado de um funcionário em função da escassez de mecanismos inclusivos no comércio.
Projeto foi inspirado em lei paraibana
A iniciativa não é novidade, mas também não é comum. Segundo Melagaré, foi realizada pelos alunos uma pesquisa para avaliar a viabilidade jurídica da lei. Nas buscas, foi encontrado somente um exemplo a nível estadual, na Paraíba. Em setembro de 2018 entrou em vigor a lei que obriga padarias, supermercados e similares a fixarem etiquetas no sistema Braile com o nome dos produtos, sua quantidade e preços.
O professor de Direito Civil acredita que todo o envolvimento dos estudantes é uma maneira de eles participarem da vida política brasileira e experimentarem na prática algo que estudam somente na teoria.
— Eles entraram em contato com outro método de aprendizagem por meio de um problema real a ser resolvido e exercem a cidadania, se envolveram na vida política do país por acreditarem neste sistema e nas mudanças que podem ocorrer, apesar de todo o descrédito que os estudantes vêm enfrentando recentemente — afirma Melagaré.
Por ser uma ação de cunho popular, ou seja, uma ferramenta de democracia direta, ela exige a validação da sociedade para, posteriormente, ser apreciada pelos deputados gaúchos. Neste caso, é necessário que 1% dos eleitores aptos do Estado assinem o projeto, o que significa que será preciso o engajamento de 85 mil pessoas para a proposta avançar. Para isso, o coletivo busca as assinaturas por meio do aplicativo Mudamos, disponível gratuitamente na Play Store ou na Apple Store.
Além da coleta de assinaturas online, Gideão de Castro afirma que o grupo prevê ações presenciais para conscientizar a população sobre a importância do tema.
— Vivemos um momento em que o altruísmo foi deixado de lado. Estou muito feliz em me sentir útil para outras pessoas e por estar quebrando esta visão engessada que o próprio Direito tem sobre o mundo. Temos que olhar para fora, olhar para as pessoas, entender suas demandas e tentar resolvê-las para que possamos crescemos exponencialmente na área social — reflete o universitário.
Saiba como apoiar o projeto
- Baixe o aplicativo Mudamos na Play Store ou na Apple Store.
- Com o app instalado, basta fazer o cadastro preenchendo CPF, e-mail e senha. Depois, incluir o nome completo, data de nascimento e título de eleitor.
- Caso não tenha o número do título, o aplicativo, que está integrado aos bancos de dados da Justiça Eleitoral, explica o passo a passo como localizar o número.
- Assinar o projeto Lei de Acessibilidade do Consumidor.
