A revogação da resolução que previa curso e prova para a renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), de acordo com o Ministério das Cidades. O governo anulou a resolução neste sábado (17).
A medida elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exigia dos condutores um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou a distância), uma prova e exame médico para renovar a habilitação, foi publicada no Diário Oficial em 8 de março e entraria em vigor em junho. No Rio Grande do Sul, a renovação da CNH, que hoje custa R$ 215,59, passaria para R$ 333,43 caso a resolução começasse a valer.
Descontente com as novas regras, o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que redefiniu a formação de condutores no país. Nesta semana, o parlamentar pretendia buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passasse à frente das demais e não precisasse enfrentar o trâmite pelas comissões. O deputado Rodrigo Maia chegou a dizer que a Câmara poderia vetar a resolução do Contran a partir de terça-feira (20). Com a decisão do Ministério das Cidades, as medidas dos parlamentares se tornam desnecessárias.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo Ministério das Cidades:
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
Alexandre Baldy
Ministro das Cidades
