Contrariado com as novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que redefiniu a formação de condutores no país. O texto com as alterações foi editado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deverá entrar em vigor em junho.
Conforme a resolução, motoristas que desejarem renovar a CNH terão que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico. A medida deverá atingir cerca de 1 milhão de motoristas por ano no Rio Grande do Sul. Saiba o que muda na hora de renovar a CNH.
Conforme o deputado, o projeto de decreto legislativo é um instrumento que busca invalidar decisão administrativa. A intenção é suspender as novas regras do Contran, antes mesmo de entrarem em vigor.
Na avaliação de Goergen, a mudança nas regras de renovação da CNH tem caráter arrecadatório e vai estimular a ilegalidade.
– Tem dois pontos negativos: o custo e a burocracia. O cidadão não aguenta mais taxas e impostos. Além disso, vai produzir um efeito contrário. Em vez de termos motoristas mais preparados, haverá mais gente dirigindo sem carteira. É um estímulo à ilegalidade – disse.
Na próxima semana, o parlamentar pretende buscar, junto aos líderes na Câmara dos Deputados, urgência para o projeto, fazendo com que ele passe à frente dos demais e não precise enfrentar o trâmite pelas comissões.
– Tem apelo da sociedade. Se for ao plenário, acredito que aprovaremos – afirmou.
