A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do sexo no registro civil sem realização de cirurgia. A decisão, de terça-feira, foi tomada após o STJ acolher pedido de modificação de nome e de gênero a uma transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher.
GZH faz parte do The Trust Project
