A cidade de Bombinhas volta a cobrar, a partir desta terça-feira, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de todos os veículos que entrarem no município. A cobrança vai até o dia 15 de abril e varia de R$ 3 para motos a R$ 120 para ônibus. Os recursos são obrigatoriamente investidos em ações de preservação do meio ambiente, como a limpeza das praias e projetos de recuperação de áreas verdes.
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Uma ação civil pública questiona a taxa na Justiça, mas ainda não há definição sobre o caso. O julgamento começou no dia 19 de outubro pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Joel Dias Figueira Junior. O placar estava em cinco votos a um pela manutenção da taxa. O julgamento será retomado na sessão de 16 de novembro e, ao todo, 19 desembargadores ainda apresentarão o voto.
Câmeras nas entradas da cidade gravam placas para efetuar cobrança
Para evitar filas para o pagamento da TPA nas entradas da cidade, foram instalados equipamentos semelhantes a radares, que fazem o registro das placas dos veículos dos visitantes. Não é necessário que o motorista pare para que a cobrança ocorra. O débito será lançado em nome do proprietário do veículo. Para fazer o pagamento o motorista deve se dirigir até um ponto comercial cadastrado no centro da cidade ou fazer o pagamento de forma antecipada no site da prefeitura na internet.
Os veículos de passeio vão pagar esse ano R$ 24 e a cobrança é pelo número de vezes que o veículo entrar na cidade. Desde o dia 10 de outubro estão sendo cadastradas as isenções para prestadores de serviços, trabalhadores no município, ambulâncias, carros oficiais, carros-fortes e carros fúnebres, empresas concessionárias e veículos de transporte coletivo de trabalhadores.
Preços TPA 2016
Motos – R$ 3
Carros – R$ 24
Utilitários – R$ 36
Van (excursão) – R$ 48
Caminhão – R$ 72
Ônibus – R$ 120
