Depois de proibirem a possibilidade de troca de aposentadoria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não definiram nesta quinta-feira o que acontece com quem ganhou o direito à desaposentação na Justiça. Aposentados que seguiam trabalhando queriam ter direito a usar as contribuições previdenciárias para um novo benefício. Esses beneficiários poderão ter de devolver ao INSS o que receberam a mais.
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Mas essa briga pelo dinheiro somente deve começar após a decisão do STF ser publicada. E isso pode acontecer no ano que vem, já que a publicação pode ocorrer em até 60 dias e não há contagem de prazo no recesso de dezembro e janeiro.
– Já estamos nos mobilizando para, assim que houver a publicação da decisão, apresentarmos recurso ao STF defendendo que os valores já pagos não sejam devolvidos – afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada Jane Berwanger.
Ela afirma que aqueles que ganharam em definitivo na Justiça e recebem há mais de dois anos não deverão perder o benefício. Para quem recebe há menos tempo ou, ainda, por decisão provisória, a perspectiva é ver a renda diminuir.
