A polêmica envolvendo o anúncio de mudanças na aprovação escolar em SC - alunos do ensino fundamental e médio poderiam passar para séries seguintes mesmo que tenham sido reprovados em alguma disciplina - ganhou um novo capítulo nesta terça-feira. Após uma reunião, o Conselho Estadual de Educação (CEE) afirmou que escolas têm autonomia para definir se querem ou não adotar a progressão parcial. Na segunda-feira, o relator da resolução do Conselho sobre esse tema, Pedro Ludgero Averbeck, tinha defendido a obrigatoriedade.
– A resolução veio para alertar e orientar os gestores que eles podem adotar a progressão parcial, porque a LBD [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira] permite isso. O nosso entendimento é que as escolas deveriam adotar, mas elas não têm obrigatoriedade de implantar – diz o presidente do CEE, Osvaldir Ramos.
Yuri Becker dos Santos, presidente da União Catarinense dos Estudantes e conselheiro do CEE, reforça que o conselho não pode interferir na autonomia das escolas:
– A LBD diz que elas podem adotar outros regimes de progressão, desde que constem no seu PPP [Projeto Político Pedagógico] – acrescenta.
Porém Santos, como presidente da UCE, acredita que se um estudante repetiu em apenas uma matéria ele não deveria repetir o ano inteiro, mas ser feito um acompanhamento específico em relação àquela matéria.
As possíveis mudanças geraram discussão. De um lado, alguns especialistas defendem que a medida é positiva, já que a reprovação leva ao desestímulo e até evasão escolar. Além disso, não seria justo o estudante repetir todo o ano se apresenta dificuldade em um conteúdo ou disciplina. Na progressão parcial, o aluno, mesmo se reprovar em alguma disciplina, passa de ano, mas deve recuperar o conteúdo que teve dificuldade no ano seguinte. Sem precisar cumprir frequência ou cursar a disciplina de todo o ano.
O presidente da Associação de Pais e Professores do Instituto Estadual de Educação, Ivan Souza de Melo, questiona a eficácia da medida:
– O novo método vai ser vantajoso para o aluno ser aprovado e não para ele adquirir conhecimento. Ele vai pensar o seguinte: "para que eu vou estudar se serei aprovado automaticamente?" – diz.
Para ele, a solução para melhorar a taxa de aprovação passa por atualização dos professores "para dar uma aula mais compatível com o aluno do século 21".
A Secretaria de Educação de SC não quis se pronunciar sobre o tema, mas em nota disse que "irá cumprir a resolução e estuda a sua aplicação nas escolas da rede pública estadual". As mudanças serão implantadas no próximo ano.
Mudança na aprovação das escolas de SC não é igual a dependência
Com o anúncio das possíveis mudanças para o ano que vem da regra da aprovação escolar em SC, muitos questionaram se isso seria a volta da dependência. Especialistas e responsáveis pela resolução garantem que não. Na dependência, que deixou de ser adotada há alguns anos nas escolas catarinenses, o aluno que reprovava em até duas disciplinas, passava de ano, porém tinha que frequentar no contraturno as disciplinas faltantes.
– Para todo mundo pareceu semelhante à dependência, mas não é. Agora o professor vai trabalhar só os conteúdos que o aluno teve dificuldades – explica o diretor do Instituto Estadual de Educação, Vendelin Borguezon.
O relator da resolução e conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Pedro Ludgero Averbeck, explica que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) não fala em dependência, nem estabelece limites de disciplinas para cursar no ano seguinte, mas aborda a progressão parcial. Essa progressão consiste em novas avaliações sobre o conteúdo que o professor identificar que o aluno não teve êxito. Além disso, reforça que o aluno não precisa cumprir frequência nesses conteúdos, pois já a cumpriu no ano anterior.
