O site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) saiu do ar na tarde desta segunda-feira, após um juíz do Estado determinar o bloqueio o WhatsApp por 72 horas. Procurada, a assessoria do órgão limitou-se a dizer que a página "caiu". Notícias e atualizações sobre a decisão judicial serão publicadas no perfil do TJSE no Facebook.
Na rede social, internautas questionaram o órgão:
– Acho que o site de vocês só vai voltar daqui 72 horas também.
– Como é ficar sem site?
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A suspensão do aplicativo por três dias foi determinada pelo Juiz da Vara Criminal de Lagarto, Marcel Maia Montalvão. De acordo com a assessoria, ainda não teria sido apresentada nenhuma liminar para derrubar a suspensão do serviço do aplicativo no Brasil.
De acordo com a Agência de Notícias do TJSE, o magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, aprovada pelo Ministério Público, em razão de a empresa não ter atendido uma determinação de quebra de sigilo de mensagens trocadas no aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas em Lagarto. O TJ-SE diz ainda que a medida cautelar expedida por Montalvão baseou-se nos artigos 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.