O Procon Porto Alegre autuou nesta segunda-feira a loja da operadora Oi situada na Avenida Salgado Filho, no Centro Histórico. Conforme denúncias, a empresa estaria efetuando triagem prévia ao atendimento, ação que pode ocasionar um tempo de espera adicional nas filas em cerca de uma hora, superior ao permitido.
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Em vigor desde 15 de julho de 2009, a lei municipal nº 10.726 determina que a espera é nas filas é de no máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera de datas comemorativas.
– O não cumprimento no disposto na lei poderá sujeitar a operadora Oi à multa de até R$ 14,6 mil, e até mesmo suspensão ou cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidências – explica o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira.
Operadoras de telefonia celular são obrigadas a fornecer aos usuários de seus serviços senha para atendimento contendo a data e o horário de sua emissão. A legislação também estabelece que estas empresas são obrigadas a divulgar em mural ou cartaz visível o tempo máximo que o cliente deverá esperar pelo atendimento. O cartaz também deverá conter o endereço e o telefone do Procon Porto Alegre, órgão fiscalizador da lei.
Procurada pela reportagem, a Oi informou que "cumpre normativa acordada com o Procon e que situações pontuais são avaliadas e cuidadosamente tratadas. A companhia acrescenta que vem buscando melhorias na qualidade do atendimento, na prestação de serviços e na percepção do cliente final – considerados prioridades estratégicas para a empresa."
