A revolução em curso no setor de telecomunicações, com o WhatsApp no centro de tudo, tem feito as operadoras de telefonia pressionar o governo por uma regulamentação dos chamados serviços Over The Top (OTT), que incluem também Netflix e Skype, por exemplo. É uma tentativa de manter, de alguma forma, os lucros com a telefonia móvel no estrito sentido do termo, antes que ele seja, um dia, substituído simplesmente por serviços de internet sem fio, por exemplo.
Desembargador de SP determina liberação do WhatsApp em todo o Brasil e aplicativo volta a funcionar
Mark Zuckerberg comemora volta do WhatsApp: "Suas vozes foram ouvidas"
Especialistas não preveem o fim das ligações por voz, mas sabem que esse modelo será constantemente impactado por inovações. Projeções do mercado indicam que o faturamento das empresas com serviços de dados deve ultrapassar a receita de ligações em quatro anos.
Nos últimos 12 meses, a receita da Vivo com pacotes de internet cresceu 51%, enquanto a da Claro, que menos cresceu entre as quatro maiores do país, teve expansão de 35%. Por outro lado, a Claro perdeu 18% do faturamento de voz, e a Vivo, 5,5%. As operadoras tratam o WhatsApp ora como inimigo, ora como parceiro. Na hora da publicidade e da venda, algumas oferecem os dados do serviço de forma gratuita como atrativo.
Segurança x liberdade de expressão: por que outros países debateram bloqueio do WhatsApp
Decisão pelo bloqueio do WhatsApp divide especialistas da área jurídica
Já quando se fala em mercado de telefonia, costumam definir o serviço como uma concorrência desleal. Um dos principais defensores dessa tese é o presidente da Vivo, Amos Genish. Recentemente, ele disse em um evento que o aplicativo presta um serviço "pirata" e defendeu regulamentação. _ Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo _ disse. _ O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema _ afirmou, em referência ao serviço de voz do aplicativo. Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia, por ter ligações de voz e a possibilidade de enviar áudios gravados.
O então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, entrou na dança e chegou a dizer, em relação ao Netflix, que "esse serviço de vídeo capta riqueza de dentro do Brasil para fora" e "subtrai empregos". Berzoini foi substituído em outubro pelo cearense André Figueiredo. E o seu secretário, Maximiliano Martinhão, já declarou que a intenção não é regular as OTT's, mas "tentar desonerar o setor de telecomunicações para que as empresas possam concorrer de forma mais igual". Do ponto de vista legal, a discussão já é antiga. O Skype foi o primeiro serviço a levantar a pauta na metade da década passada.
Em relação ao WhatsApp, as operadoras tentam argumentar que ele usa identificação pelo número do telefone, configurando uma concorrência ao serviço de voz. Mas a Lei Geral de Telecomunicações já prevê que qualquer programa que faça transmissão de voz via endereço IP, ou seja, pela internet, é enquadrado como Serviço de Valor Adicionado (SVA), o que acabaria com a argumentação.
