Sobrou pouco da Operação Lava-Jato. Com a descondenação de José Dirceu, a espinha dorsal do maior escândalo de corrupção do Brasil, finalmente, circula livremente pelos carpetes de Brasília.
Uma das funções da pena, além de punir o eventual culpado, é dar o exemplo para a sociedade. Mais ou menos assim: “Ele saiu da linha e foi pego. Se eu sair, vou ser pego também”. No caso da Lava-Jato, há sim um exemplo, extremamente poderoso: quanto mais sombrios os interesses, maior a chance de a impunidade triunfar.
O recado passado para a sociedade, neste caso, é o pior possível. Porque se realmente há tantos erros e aberrações nos processos, é injustificável que tanto tempo tenha sido necessário para que um único ministro do STF se desse conta e, subitamente, decidisse que as condenações são inválidas.
Uma década depois do começo da Lava-Jato, o Brasil se supera: a culpa, no fim das contas, é apenas do juiz
Até mesmo as carpas que nadam nos lagos de Brasília sabem que, de fato, a corrupção na Petrobras e em várias instâncias de governo existia. E era grande.
Mas agora, uma década depois do começo da Lava-Jato, o Brasil se supera: a culpa, no fim das contas, é apenas do juiz.
É algo bem mais grave do que, em nome de uma lógica obscura, passar a borracha no passado: o que se vê é um atentado contra o futuro, pelo descrédito que o STF impõe à Justiça, subtraindo dela, perante a opinião pública, percepção de valor.
Através da sua instância máxima, o Judiciário golpeia a Justiça, gerando desconforto não apenas nos cidadãos que precisam acreditar nela, mas em boa parte dos magistrados que sofrem, sem poder reagir, os efeitos do zigue-zague errático de ministros togados. Imagino a quantidade de juízes, espalhados pelo Brasil, instados a dar explicações sobre algo que foge ao seu controle, mas que neles respinga.
Hoje, clamar por anistia, seja qual for o partido e a linha política do condenado, se tornou banal. A anistia deveria ser uma medida de exceção, por razões humanitárias ou de interesse maior do país, sempre que isso ficar claro e puder ser compreendido.
Cada vez mais, o STF inverte a lógica que deveria norteá-lo. Lá, as polêmicas deveriam terminar. No Brasil de hoje, é lá que elas começam.
