A atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem sido suficiente para diminuir os problemas e reclamações dos consumidores de serviço de roaming internacional. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda à agência realizar a fiscalização para verificar a forma como os serviços são oferecidos pelas operadoras, especialmente em seus sites, "a fim de assegurar que os serviços sejam apresentados de maneira clara, objetiva e transparente, garantindo o direito do usuário a não ser induzido a adquirir itens que não sejam necessários".
Para o TCU, também é necessário avaliar se as empresas cumprem as normas do setor, inclusive os relacionados à objetividade e transparência nas ofertas. Além disso, o tribunal solicitou que a Anatel envie ao órgão os resultados da fiscalização, com o número de reclamações sobre roaming, para verificar a extensão do problema.
Um dos motivos que levaram à recomendação do TCU à agência foi o fato de uma operadora ter mudado a forma de cobrança do serviço de roaming internacional com possível prejuízo a usuários que teriam contratado esse serviço em data anterior a da mudança da regra de cobrança, sem que tenha havido comunicação aos assinantes das alterações da regra e, portanto, sem que tenha obtido deles a concordância.
