Proibir a contratação de condenados por crimes contra "os mais vulneráveis" no serviço público no RS. Essa é a ideia de uma proposta que tramita na Assembleia.
O texto veda a admissão de funcionários – terceirizados, comissionados ou efetivos – que tenham, nos últimos cinco anos, envolvimento em atos de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental.
O Rio Grande do Sul está entre os Estados que mais expedem sentenças relacionadas à Lei Maria da Penha. Em 2017, foram mais de 114 mil processos julgados pelo Tribunal de Justiça gaúcho e mais de 38,6 mil medidas protetivas despachadas.
A proposta do tenente-coronel Zucco (PSL) já conta com o apoio de 39 colegas e deve ir à Comissão de Constituição e Justiça após o recesso parlamentar.
