Li com atenção o decreto que acaba com a Reserva Nacional do Cobre, Renca, medida do governo Temer que gerou protestos planetários. Escolhi cinco pontos que explicam o espírito da coisa para comentar.
1. "Considerando a necessidade de fazer cessar a exploração mineral ilegal na área da extinta Renca" (...) É a mesma lógica de quem defende a liberação das drogas.
Devem ser observados:
2. "o dimensionamento do impacto ambiental da exploração mineral"
O artigo não fala em impedir, nem em limites do impacto. Apenas manda dimensionar.
3. "o emprego de tecnologia capaz de reduzir o impacto ambiental"
Mais uma vez, não há parâmetros. Apenas a recomendação de usar tecnologia.
4. "Fica proibida a concessão de títulos de direito minerário a pessoa que comprovadamente tenha participado de exploração ilegal na área da extinta Renca"
Tem gente nova do pedaço. Mais: as que "comprovadamente" tenham participado de exploração ilegal deveriam ir presas. E se foram e pagaram suas dívidas, teoricamente, poderiam, sim, participar.
5. "Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:
(...)
II – concessão de lavra;
III – permissão de lavra garimpeira"
"(...) exceto se previsto no plano de manejo?" Então pode.
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