A coluna de terça-feira (11/4) sugeriu que o governador José Ivo Sartori se manifestasse sobre o fechamento da Escola Estadual Maria Thereza da Silveira, no bairro Bela Vista. O Piratini se pronunciou, esclarecendo que se trata "do cumprimento de uma decisão judicial” e que, caso o valor do aluguel não possa ser renegociado, o prédio deverá ser ocupado e os estudantes, realocados para outras unidades.
Confira, na íntegra, a resposta:
Sobre a nota de Tulio Milman publicada no Informe Especial, p.2 de Zero Hora desta terça-feira (11), o Governo do Estado esclarece que o fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Thereza da Silveira, do bairro Bela Vista, trata-se do cumprimento de uma decisão judicial.
A sentença atende ação iniciada em 2007 pelo Ministério Público Estadual (MPE) reivindicando a desocupação da escola para devolver o terreno ao Instituto de Previdência (IPE-RS) que é o proprietário.
O terreno integra o patrimônio do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) do IPE-RS, destinado ao custeio do Sistema de Assistência à Saúde dos servidores estaduais. Na ação, o MPE cobra do governo o pagamento de um aluguel ao IPE-RS, argumentando que a ausência de remuneração pela ocupação do imóvel gerava prejuízo ao patrimônio da autarquia.
O IPE-RS propôs o pagamento de aluguel do imóvel à Secretaria de Educação, mas a localização do terreno em área nobre da capital torna os custos muito elevados (cerca de R$ 98 mil mensais). Diante da grave crise financeira que o Estado enfrenta, a Secretaria da Educação não tem condições de arcar com o custo mensal do aluguel. A escola está localizada na rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, no bairro Bela Vista, na Capital, ocupando um terreno de 7,2 mil metros quadrados.
Caso não seja possível uma renegociação nos valores, o prédio deverá ser desocupado e os estudantes matriculados na instituição (cerca de 140 para 2017) serão realocados em estabelecimentos públicos de ensino da região, como a Escola Estadual Visconde de Pelotas (distante cerca de 900m), a Escola Estadual Bahia (distante cerca de 1 km) e a Escola Estadual Imperatriz Leopoldina (distante cerca de 1,3 km). São escolas na mesma região com estruturas semelhantes. Todas atendidas pelo transporte público e de fácil acesso.
O IPE reitera que a questão de regularização da posse não foi tomada por motivo político ou ato isolado contra a escola. Trata-se do cumprimento de uma decisão judicial
