A recente polêmica sobre os termos de uso do aplicativo de música Spotify, segundo os quais o usuário deve renunciar ao sigilo bancário, poderia inspirar novos debates sobre uma lei brasileira de proteção de dados.
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Polêmica sobre os termos de uso do Spotify inspira novos debates no legislativo brasileiro
Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei 4.060/2012, ao qual foi apensado o projeto de lei 5.276/2016
Fábio Prikladnicki
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