O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Avançou na Assembleia Legislativa o projeto que cria uma política estadual para desassoreamento de rios, córregos e arroios no Rio Grande do Sul. A proposta do deputado Guilherme Pasin (PP) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (5).
O projeto estabelece regras e cria bases para que o Estado possa executar atividades de desassoreamento. A partir dessas diretrizes, o governo estadual poderá sugerir leis para regulamentar a limpeza dos leitos dos rios.
— Hoje, a atividade de limpeza de rios, córregos, arroios, se dá pura e simplesmente por decretos e instruções normativas, somente com vontades momentâneas de governo. Precisamos enxergar a política estadual como um guarda chuva, que vai criar parâmetros gerais, criando previsão e segurança jurídica para as ações, e a partir disso cabem leis estaduais regulamentadoras — explica Pasin.
O parlamentar entende que o olhar dos governos para os rios deve ser semelhante ao cuidado com estradas do interior. Estas vias exigem um trabalho contínuo de manutenção e nivelamento com retroescavadeiras, e os rios demandam que sedimentos impróprios ou não originários do seu leito sejam removidos com frequência.
Guilherme Pasin garante que sua proposta leva em consideração todas as leis ambientais e estudos técnicos vigentes, além de prever políticas de recomposição da mata ciliar e de destinação dos sedimentos removidos.
— A relevância é gigantesca principalmente por tudo o que vivemos nesse último ano. Temos que olhar os rios com objetivo de preservar as populações ribeirinhas, e também tornarmos a fazer uso dos nossos canais hidroviários. A política de desassoreamento não apenas garante a segurança como também fomenta o desenvolvimento hidroviário do Estado, que no passado foi um ativo competitivo de desenvolvimento, e hoje é tratado como um estorvo — conclui.
O projeto de lei foi aprovado por nove votos a um na CCJ — a deputada Luciana Genro (PSOL) votou contra. A proposta segue para uma comissão de mérito antes de ser encaminhado para deliberação no plenário da Assembleia.
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