O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Um projeto de lei incluído no pacote de 35 propostas do governo do Estado coloca a gestão de Eduardo Leite ao lado do PT. A proposta prevê a isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) para propriedades rurais ligadas à agricultura familiar.
A iniciativa partiu, originalmente, do líder do PT na Assembleia, Miguel Rossetto. Como havia vício de origem (a proposta é de competência do Poder Executivo), Rossetto negociou com o Piratini, que topou abraçar a ideia.
De acordo com o projeto, ficam isentos do imposto sobre heranças os imóveis rurais de até 25 hectares e com valor que ultrapassa os R$ 500 mil. O transmitente (proprietário do imóvel, falecido ou não) deve ser enquadrado como agricultor familiar e deve possuir inscrição estadual na condição de microprodutor.
De acordo com Rossetto, o objetivo é estimular que a população mais jovem se mantenha no campo, a partir do reconhecimento de que os agricultores compõem parcela com mais idade da população:
— Temos volume muito grande de áreas com produtores envelhecidos. O projeto desestimula o abandono das propriedades. Zerando o tributo, se estimula a regularização fundiária para a juventude rural, estimula a atividade produtiva da agricultura familiar. Para evitar qualquer óbice, fizemos uma boa negociação, envolvendo liderança do governo, Casa Civil e Secretaria da Fazenda.
Por ter sido enviado em regime de urgência junto às demais 34 propostas, o projeto pode ser votado até o final do ano parlamentar. A última sessão está marcada para 17 de dezembro.