O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) quer acabar com o chamado "abate-teto", artigo constitucional que limita o salário de servidores públicos. A categoria entende que a regra achata o vencimento dos médicos municipários, e cita casos em que os profissionais foram promovidos mas não conseguem receber a integralidade do salário.
Para tentar sucesso nas petições, o sindicato usará como argumento uma decisão temporária (liminar) do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o subteto de professores universitários. Em 2020, o ministro Dias Toffoli determinou que o teto salarial da categoria fosse unificado entre universidades federais e estaduais. O Simers também entende que, embora alguns magistrados tenham adotado interpretações que incluem médicos no "abate-teto", ainda não há uma decisão específica do STF para os profissionais.
A Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelece que os vencimentos não podem ultrapassar o salário do chefe do Executivo da esfera em questão. Ou seja, servidores do Estado não podem ter remuneração maior do que o governador, por exemplo.
Para embasar sua ação, que será lançada oficialmente na próxima sexta-feira (18) — quando é comemorado o Dia do Médico —, o Simers exemplifica situações observadas em Marau e Júlio de Castilhos. Na primeira cidade, um médico deveria estar ganhando R$ 30,8 mil, mas como o salário do prefeito é de R$ 25 mil, o profissional deixa de receber R$ 5,8 mil. Na outra, a perda é de R$ 15 mil: o salário deveria ser R$ 35 mil, mas é limitado aos R$ 20 mil do chefe do Executivo.
O Simers promete entrar na Justiça para garantir "remuneração compatível com a formação e responsabilidade do médico", além de permitir a atração e fixação de novos médicos no serviço público.
— Existem muitos médicos que são promovidos, absorvem as funções, mas não conseguem evoluir em seus salários por uma regra que limita o teto salarial aos vencimentos do prefeito. Derrubar o abate-teto para a categoria nos municípios vai garantir mais valorização e mais profissionais à população — aponta o vice-presidente da entidade, Fernando Uberti.
