O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) vai destinar R$ 26 milhões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados para a compra de um helicóptero a ser usado em resgates pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP). O conselho gestor do fundo aprovou a liberação do recurso na tarde desta segunda-feira (26).
O recurso aprovado pelo MP-RS está empenhado. Agora, cabe à SSP buscar a aquisição do helicóptero e, a partir dos documentos da compra, o governo estadual vai poder acessar os recursos. De acordo com a comunicação da SSP, o processo de aquisição será encaminhado pela Brigada Militar.
O fundo é destinado a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, entre outros.
Atualmente, a conta acumula R$ 98 milhões disponíveis para a reconstrução do RS. O destino dos R$ 72 milhões restantes no fundo devem ser definidos na próxima semana. Os recursos são provenientes de indenizações condenatórias, acordos judiciais e multas por descumprimento de ordens.
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