O reconhecimento da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), de que o governo deve repassar R$ 425,9 milhões à Fraport para recuperação do Aeroporto Salgado Filho, confirma o que os especialistas em concessões diziam desde o início: em uma catástrofe como a chuva que deixou o aeroporto debaixo d’água por 27 dias, cabe o reequilíbrio econômico do contrato. A chuva em excesso, somada às falhas no sistema de proteção contra as cheias, alagou pela primeira vez o sítio aeroportuário, destruiu parte da pista, que está sendo reparada, e danificou móveis e equipamentos.
A Anac é uma agência independente, apesar do desejo dos governos de interferirem nas agências reguladoras. Ela está apenas interpretando o contrato e a lei que trata das concessões. Aquela discurseira de que a Fraport queria “ficar com o lucro e socializar o prejuízo” era apenas narrativa política. O próprio governo reconhecia que alguma coisa teria de ser paga, independentemente da parte coberta por seguro.
O aeroporto segue com previsão de reabertura parcial apenas em 21 de outubro, para voos domésticos, e 16 de dezembro para voos internacionais. Todo esse tempo fechado impacta no faturamento da Fraport, que desde maio tem apenas custos, sem entrada de recursos.
O ressarcimento segue a mesma lógica do autorizado à época da pandemia: as concessionárias, no mundo todo, tiveram prejuízo porque as pessoas estavam impedidas de viajar e as companhias aéreas suspenderam milhares de voos. No caso do Salgado Filho agora, o ressarcimento previsto é maior, mas ainda não se sabe se a empresa está satisfeita ou se vai recorrer.
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