Antes de dizer que o governo só promete e não libera recursos para o Rio Grande do Sul, convém que os críticos pesquisem o site de transparência onde são divulgadas as informações.
Seja o auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil, o novo Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, todos os que receberam algum tipo de auxílio estão litados no site, com nome completo e uma parte do CPF. Essa divulgação é importante não só para mostrar que o dinheiro chegou lá na ponta, mas para que o cidadão possa fiscalizar o destino do seu imposto.
Descobriu que alguém da sua cidade recebeu o dinheiro sem ter sido afetado pela enchente? Denuncie. Como os recursos públicos são finitos, cada desvio de finalidade significa que alguém foi prejudicado. Já tinha sido assim na pandemia, quando pessoas de classe média e alta receberam o auxílio emergencial. Com a divulgação dos nomes, foi possível identificar até produtores rurais e esposas de prefeitos que receberam o dinheiro porque, em tese, não tinham renda.
Foi pelo cruzamento de informações que o governo identificou várias tentativas de fraude para receber o auxílio-reconstrução. O pente-fino é necessário para os recursos cheguem a quem de fato precisa e os vigaristas como os que tentaram vender endereços a quem não vivia nas áreas alagadas sejam contidos.
Para que o serviço seja completo, o governo precisa agora detalhar o destino dos recursos emprestados pelos bancos públicos a empresas de diferentes portes pelos bancos públicos. Se a pessoa física pode ter seu nome divulgado no site oficial porque recebeu R$ 5,1 mil ou um salário mínimo, nada justifica que se mantenham em sigilo os empréstimos subsidiados concedidos a pessoas jurídicas.
O ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, promete para os próximos dias a divulgação desses dados, que dependem da cooperação dos bancos e cooperativas de crédito repassadores dos empréstimos. A divulgação permitirá saber se o crédito está chegando às empresas afetadas ou sendo direcionado para quem não foi atingido mas tem uma boa relação com o banco e acabou beneficiado por empréstimos subsidiados.
Recursos do PIX e de programas estaduais precisam de divulgação
O governo estadual criou um site, o SOS Enchentes, para divulgar as informações sobre doações recebidas, recursos liberados e todos os programas destinados a ajudar quem foi afetado pela enchente de maio. Ali é possível identificar quantas famílias foram beneficiadas em cada município com a ajuda de R$ 2 mil daquela conta das doações feitas por Pix. Aparece o número e o valor total, mas falta identificar cada pessoa, até para desfazer o mito de que as escolhas foram políticas ou feitas sem critério.
Na mesma página estão os critérios para se candidatar a cada programa, mas as redes sociais, especialistas em desinformação, se encarregam de disseminar mentiras que, de tão repetidas, muitas vezes são tomadas como verdade.
Vale o mesmo para os programas de habitação popular: quanto mais transparência, menores as chances de desvios ou de uso político de recursos públicos.
