Deve ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados uma alteração constitucional que amplia e agiliza a liberação de verbas para atender catástrofes naturais como a que atingiu o Rio Grande do Sul em maio. Batizada de PEC dos Desastres, a medida reserva 5% das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a fenômenos climáticos.
A proposta foi apresentada no ano passado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e teve a tramitação acelerada após a enchente. Com apoio de todos os partidos, a comissão especial já emitiu parecer favorável ao texto, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comunicou a Bibo a intenção de colocar o texto em votação em dois turnos nesta semana. Posteriormente, a PEC ainda terá de passar pelo Senado.
O texto original previa repasse de 5% das emendas individuais de deputados e senadores para o enfrentamento às emergências naturais. O relator, Gilson Daniel (Podemos-ES), incluiu previsão de aplicação em ações de prevenção e estipulou que também sejam reservadas 5% das emendas de bancadas regionais e 10% das emendas de comissão para essa finalidade.
Além disso, o parecer determina que a Lei Orçamentária enviada pelo governo deve alocar, no mínimo, o mesmo valor indicado pelas emendas de bancada no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A previsão é de que o montante aplicado no combate aos desastres chegue a R$ 9 bilhões por ano. Se as emendas não forem indicadas pelos deputados até o final do ano, a verba remanescente será revertida ao Funcap.
O objetivo dos parlamentares é que, com o recurso reservado, seja possível atender com rapidez as localidades vitimadas por desastres. O texto prevê a liberação imediata das emendas, sem a necessidade de convênio com os municípios ou apresentação de plano de trabalho.
Atualmente, a única regra de destinação de emendas prevê que 50% do valor indicado vá para a área da saúde.
