Em tramitação na Assembleia Legislativa há mais de cinco anos, um projeto que flexibiliza a regra para o uso da água em propriedades do Rio Grande do Sul está na pauta desta terça-feira (25) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta acaba com a exigência de outorga para a utilização de água subterrânea usada em atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias e para poços comunitários. Hoje, essa permissão é dispensada apenas para poços que atendam necessidades básicas.