Em decisão proferida no final da tarde desta quinta-feira (9), a Justiça mandou a prefeitura de Porto Alegre compartilhar o conteúdo integral de uma auditoria sobre as supostas compras irregulares da Secretaria Muncipal da Educação (Smed). O caso foi revelado em junho pelo Grupo de Investigação da RBS e é o foco da CPI da Educação na Câmara de Vereadores.
Na decisão, o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, determinou "a juntada (...) de toda e qualquer documentação atinente à auditoria" no prazo de 48 horas. O magistrado fixou multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.
O mandado de segurança foi apresentado pela vereadora Mari Pimentel (Novo). Ela argumenta que a auditoria realizada pela prefeitura envolvendo as denúncias de mau uso de recursos públicos na Smed foi concluída em outubro. No entanto, os vereadores somente teriam tido acesso a um resumo genérico dos apontamentos, sem a descrição detalhada.
A coluna procurou a Procuradoria Geral do Município (PGM) e aguarda posicionamento. O espaço segue à disposição.
