Em resposta à cobrança dos prefeitos, que pedem um afrouxamento das exigências do governo do Estado para repassar dinheiro público — como a adesão a programas estaduais nas áreas de saúde, educação e meio ambiente — o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, informa que a maioria dos municípios aderiu aos programas. No caso do Primeira Infância Melhor (PIM), citado pelo presidente da Famurs, Luciano Orsi, Lemos diz que apenas três municípios ainda não aderiram. O prefeito afirma que são 37 e o vice-governador Gabriel Souza diz que são oito.

Criado ainda no governo de Germano Rigotto e mantido pelos sucessores, o PIM é um programa de atendimento às crianças de zero a três anos, período crucial para o desenvolvimento.

— Quando começamos a dialogar via Gabinete dos Prefeitos, esclarecendo a importância do PIM, tivemos a adesão de uma centena de municípios. Mesmo àqueles que estavam bem em alguns indicadores e argumentavam que já atendiam à finalidade do programa, demonstrávamos que por vezes que era preciso melhorar em algum item para ultrapassar a média nacional — detalha o chefe da Casa Civil.

A lógica de forçar a adesão dos municípios é de que o Estado precisa se desenvolver globalmente e que, sem a adesão das cidades, não será possível levantar a régua. São dois programas da área de Educação (Alfabetiza Tchê e transporte escolar), dois na saúde (PIM e Rede Bem Cuidar) e dois na ambiental (Proclima e Poço Legal, de regularização dos poços artesianos).

No balanço global, 53 municípios (10,66%) não aderiam a pelo menos um dos programas. Há municípios que não aderiram a três.

Confira como está a adesão a cada um dos seis programas que o governo estadual considera obrigatórios:

Eixo Educação

• Alfabetiza Tchê - Todos os municípios aderiram
• Peate (transpore escolar) - Dos 497 municípios, apenas 20 não aderiram e continuam dialogando com o governo. Sete encaminharam dados para aprofundar formas de conseguirem oferecer o transporte escolar junto com o Estado, um aderiu depois de receber esclarecimentos e 12 ainda não enviaram os dados georreferenciados dos alunos e escolas para auxiliar e identificar as dificuldades de adesão.

Eixo saúde

• Rede Bem Cuidar – oito municípios não aderiram
• Primeira Infância Melhor - três municípios não aderiram

Eixo Meio Ambiente

• Proclima 2050 (fórum municipal para discussão de mudanças climáticas) - 19 municípios não aderiram
• Poço Legal (regularização de poços artesianos) -  37 municípios não aderiram

Atualização: De acordo com o vice-governador Gabriel Souza, oito municípios não aderiram ao programa Primeira Infância Melhor (Barão do Triunfo, Derrubadas, Ivoti, Lajeado, Mariana Pimentel, Nova Roma do Sul, Piratini e Silveira Martins), 12 aderiram mas não entregaram nenhum documento e e 16 aderiram, mas falta entregar algum documento.