O governo do Estado publicou no Diário Oficial, nesta quinta-feira (19), o decreto que amplia o prazo até 28 de dezembro para que empresas atingidas pela enchente no Vale do Taquari paguem o ICMS atrasado relativo aos meses de julho, agosto e setembro. A medida abrange os municípios de Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza.
O decreto assinado pelo governador Eduardo Leite também perdoa juros e multas decorrentes do atraso no pagamento ICMS. O alívio às empresas afetadas pela enchente já era previsto desde setembro, quando o governo divulgou uma série de medidas de emergência para auxiliar a região.
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