O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O prefeito de Ibiraiaras, Douglas Rossoni (PTB), foi condenado por improbidade administrativa em uma ação apresentada pelo Ministério Público (MP) por atos referentes ao mandato cumprido entre 2013 e 2016. Rossoni e uma ex-assessora jurídica foram condenados a pagar multa superior a R$ 400 mil e tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos. O nome da ex-assessora não é divulgado pelo MP.
A decisão da 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha é de 15 de junho. Rossoni permanece no cargo e afirmou à coluna que irá recorrer.
"A equipe jurídica já trabalha na elaboração de recurso hábil para combater os termos da referida decisão, confiando no provimento recursal junto aos Tribunais Superiores", afirma a defesa.
A investigação apontou irregularidades na contratação de serviços de assessoria jurídica e em aditivos de contrato administrativo na prefeitura de Ibiraiaras. Conforme o MP, em janeiro de 2013, o então prefeito abriu processo licitatório na modalidade de carta convite para contratar serviços de assessoria jurídica para o município. Três escritórios de advocacia foram convidados a participar do procedimento, sendo que dois já haviam prestado serviços ao prefeito ou ao partido, incluindo a advogada que venceu a licitação.
Em 2012, durante a campanha eleitoral, a advogada era procuradora jurídica do PTB, partido ao qual era filiada. No ano seguinte, antes de vencer a licitação, ela já prestava assessoria jurídica à prefeitura de forma emergencial. Segundo o MP, não havia irregularidade na contratação emergencial, mas ela não poderia participar do procedimento licitatório por ter atuado diretamente na elaboração da certame.
"Estou com a consciência tranquila quanto à inexistência de ilegalidade na contratação, de alçada do Setor de Licitações do Município de Ibiraiaras, também em relação à inexistência de dolo ou má-fé. Como dito, o setor competente, à época dos fatos, adotou os mesmos procedimentos de contratação realizados em gestões anteriores", defende-se o prefeito, em nota.
