Uma representação apresentada nesta quarta-feira (17) à Comissão de Ética da Câmara Municipal acusa a vereadora Comandante Nádia (PP) de manter em seu gabinete uma assessora que está lotada e recebe salário pelo Senado Federal. A funcionária foi nomeada, em janeiro, para atuar como ajudante parlamentar do senador Luis Carlos Heinze (PP), mas também é vista com frequência no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Nádia e Heinze confirmam que a assessora está lotada no Senado. A vereadora do PP reconhece que a funcionária a auxilia na Câmara Municipal, mas tanto ela quanto Heinze negam irregularidade com a prática.
A representação contra Nádia foi protocolada pelo deputado estadual Leonel Radde (PT), que acusa a parlamentar de improbidade administrativa e desvio de função. A assessora citada no documento se chama Cristina Menin Schneider. Ela recebe R$ 4.037,17 pelo cargo vinculado ao Senado.
Parte dos documentos anexados por Radde à representação mostra que Cristina foi exonerada do gabinete de Nádia em 18 de janeiro, de acordo com o Diário Oficial de Porto Alegre. Na mesma data, o Diário Oficial da União publicou a nomeação de Cristina como assessora de Heinze.
À coluna, Radde disse que a representação foi formulada a partir de uma denúncia recebida pelo seu gabinete na Assembleia.
— Essa assessora é vista na Câmara atuando como se fosse servidora da Casa, tem acesso a senhas. Despacha no gabinete da Nádia, que é algo irregular. Ela não está lotada na Câmara, está lotada no Senado.
Vice-líder do PT na Câmara, o vereador Aldacir Oliboni diz que também recebeu a denúncia em seu gabinete e averiguou a situação da funcionária. Oliboni conta que consultou a presidência da Câmara sobre a possibilidade de um funcionário comissionado do Senado também trabalhar no Legislativo municipal e escutou que não há nenhuma "parceria" ou "convênio" previsto neste sentido.
De acordo com o vereador do PT, a assessora esteve ao lado de Nádia no plenário da Casa na última segunda-feira (15).
— Eu fui checar. Não acreditava que uma pessoa experiente supostamente estaria cometendo alguma irregularidade. É antiético alguém se utilizar de uma servidora do Senado para assessorá-la na Câmara.
Defesa
Nádia confirmou à coluna que a assessora a auxilia na Câmara Municipal nas segundas e quartas-feiras, ao mesmo tempo em que está lotada no gabinete de Heinze. Segundo a parlamentar do PP, Cristina é advogada e atua como agente político no escritório do senador no centro histórico da Capital, fazendo visitas e atualizando contatos de prefeitos e vereadores do partido.
Questionada pela coluna se haveria irregularidade no fato de a assessora estar vinculada ao Senado e também trabalhar informalmente na Câmara, Nádia reafirmou que a situação está dentro da lei, sem citar a qual lei se refere. A vereadora do PP atribui a acusação a uma suposta "perseguição" do PT e cita a apuração da Polícia Civil pela qual Radde é investigado por violência doméstica como motivação para a denúncia.
— A assessora é do senador Heinze, está lotada no Senado e trabalhando diretamente no escritório do senador na Riachuelo, 1.098, em Porto Alegre. Segundas e quartas ela me auxilia, porque ela é uma advogada que tem experiência parlamentar. Não está escondida, bem pelo contrário. Se eu tivesse alguma coisa a esconder, eu estaria escondendo a funcionária, o que não é verdade — defende-se a vereadora.
Heinze também confirma que a assessora está lotada em seu gabinete e "exerce atividades relacionadas ao mandato parlamentar". O senador ressalta que Cristina tem como função atualizar o banco de dados dos contatos políticos nos municípios, em uma "atividade híbrida, com alguns dias no escritório dele em Porto Alegre, em horários pré-determinados, inclusive aos sábados, outros de forma remota".
"Entendo que é uma denúncia de cunho político. Lamento que um deputado utilize seu tempo para praticar mais uma fake news. Não há nada que impeça uma pessoa de ter mais de um emprego. Vale destacar que a forma de contratação da senhora Cristina é na modalidade direta, sem intervalos, com 36 horas semanais – seis horas diárias", escreveu o senador, em nota enviada à coluna.
Comissão de Ética
Corregedora na Comissão de Ética, a vereadora Lourdes Sprenger irá avaliar a representação nos próximos dias. A análise preliminar verifica apenas se a denúncia tem fundamento e se é verídica. A partir disso, o assunto é encaminhado à presidência da comissão, que define o relator da representação por ordem alfabética.
Sem se antecipar em relação à análise concreta do caso, Lourdes afirma que, em tese, não está dentro da legalidade um funcionário estar lotado em uma instituição e trabalhar também para outra.
— Isso não é legal, se for o caso. Estar em outro órgão sem ter um documento não é algo que seja aceitável.
