O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Com visões distintas a respeito da fórmula que deve ser adotada na reforma tributária, o ex-governador Germano Rigotto e o prefeito Sebastião Melo discutiram nesta quinta-feira (9) os impactos da proposta que tramita no Congresso Nacional. Ambos participaram de audiência da frente parlamentar criada na Câmara de Porto Alegre pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) para discutir o tema.
Enquanto Rigotto defendeu a aprovação da PEC 45 de 2019, que unifica cinco impostos (ISS, ICMS, ISS, PIS e Cofins), Melo reclamou que as prefeituras perderiam autonomia com a proposta, visto que um dos tributos extintos seria o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal.
No encontro, o secretário da Fazenda da Capital, Rodrigo Fantinel, e a procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais, Cristiane Nery, teceram críticas à proposta e sugeriram a adoção de um outro sistema, denominado Simplifica Já, que prevê a unificação da legislação sobre o ISS e o ICMS. Fantinel apontou que os municípios perderiam receita com a aprovação da PEC 45.
Em contraponto, o economista Sérgio Gobetti, da Secretaria Estadual da Fazenda, apresentou estudo que aponta que 85% das cidades ganham com a reforma - no caso de Porto Alegre, haveria um acréscimo de R$ 200 milhões por ano na arrecadação.
Ao final da apresentação, o prefeito disse que os números apresentados por Gobetti devem ser "discutidos com profundidade".
Na próxima semana, Melo viaja a Brasília para participar do encontro da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A entidade, que reúne os maiores municípios do país, tem sido um dos focos de resistência da reforma. O presidente Lula, que apoia a proposta em discussão no Congresso, deverá se reunir com os prefeitos para tratar do tema na ocasião.
Desabafo
Ao final da reunião na Câmara de Vereadores, o ex-governador Germano Rigotto se emocionou ao relatar as críticas injustas que recebeu por fazer parte da equipe de transição do governo Lula, na área da Indústria e Comércio:
— Anunciei a todo momento que minha presença ali era para dar uma contribuição em termos de conteúdo, não em participação de governo. Sempre condenei meu partido por ocupar cargos no governo federal sem ter um projeto nacional seu. Pois bem, o preço que paguei por dar essa contribuição é uma coisa impressionante. As pessoas não compreendem que discutir conteúdo, ajudar que as coisas andem corretamente é obrigação de se fazer, independente de quem fosse o presidente da República.
Rigotto chegou a ser cotado para o Ministério da Industria e Comércio, mas recusou prontamente ocupar funções no governo federal.
