Por suspeita de abuso de poder político, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do deputado estadual e ex-prefeito de Viamão Valdir Bonatto, do PSDB, eleito em outubro passado com 48.409 votos. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) desde 19 de dezembro de 2022.

Conforme a representação do MPE, Bonatto teria utilizado servidores do Departamento de Vigilância Sanitária da prefeitura de Viamão para atos de sua campanha. A partir de depoimentos, o Ministério Público Eleitoral constatou que os funcionários públicos eram pressionados a obter férias no período das eleições para participar de atos políticos em favor do ex-prefeito.

“Ainda que não haja vedação à participação de servidores públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente ou nos períodos de afastamento das suas atividades, como é o caso das férias, identificou-se na espécie que, de fato, houve uma grande pressão para que as pessoas vinculadas à Divisão de Vigilância Sanitária (DVS) de Viamão em razão de contrato emergencial realizassem atos de campanha em favor do representado Bonatto, tendo estas se utilizado de suas férias e de dias de folga para tanto”, afirma um trecho do documento.

A procuradoria eleitoral afirma ainda que o coordenador da Vigilância Sanitária de Viamão, Paulo Machado, que também foi membro da campanha de Bonatto, teria organizado o cronograma de férias dos servidores, dividindo os funcionários em dois períodos no mês de setembro, na reta final do primeiro turno.

Em outro trecho da representação, o MPE destaca que Bonatto teve participação ativa nos atos ilícitos.

“No presente caso Valdir Bonatto não só teve ciência dos atos ilícitos, mas também participação ativa, pois as reuniões para as quais foram convocados os agentes comunitários, preparatórias dos atos de campanha eleitoral, ocorreram no CESI - Viamópolis, estabelecimento de sua propriedade, e contaram com a sua presença”, diz o documento.

Além de representar pela cassação de Bonatto, o MPE pede que Paulo Machado e Plínio Rogério da Silva, cargo em comissão junto à Secretaria de Saúde de Viamão que também teria participado dos atos ilícitos, sejam condenados a pagamento de multa.

Procurado pela coluna, o deputado do PSDB disse que sua defesa já prestou os esclarecimentos à Justiça Eleitoral:

— Meu advogado já deu os esclarecimentos necessários. Todas as informações estão disponíveis no processo — respondeu.

Em nota, a assessoria jurídica do deputado informou que "já ofereceu defesa levantando inúmeras impropriedades da ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral".

"Infelizmente, o processo tem experimentado tensionamentos anti-democráticos que precisamos entender, compreender e lidar. Há várias formar de enfrentar isso. Nós elegemos a serenidade. Precisamos honrar as 48.409 pessoas que confiaram em nossos projetos e ideias. Adversidades são partes integrantes da caminhada.", diz a nota.