O governador, o vice e os secretários de Estado terão reajuste nos subsídios a partir de 1º de janeiro. O projeto com a previsão dos aumentos foi protocolado pela Mesa Diretora da Assembleia na quarta-feira (14). Nesta quinta (15), os líderes de bancada construíram acordo para que ele seja votado na próxima semana.

O texto eleva o subsídio do governador de R$ 26.841,71 para R$ 35.462,22, equivalente à remuneração de desembargador do Tribunal de Justiça. Pela proposta, o vice passará a receber R$ 29.594,45, mesmo salário dos secretários de Estado. Hoje, ambos ganham R$ 20.131,29 brutos por mês. 

O salário do governador estava congelado desde 2014 em R$ 25.322,25. Com a revisão geral anual de 6% concedida a todo o funcionalismo, foi neste ano para R$ 26.841,71.

Para os deputados estaduais, que estão há oito anos com os vencimentos congelados, o valor do subsídio não muda agora. O projeto diz que os parlamentares passarão a receber 75% do subsídio de deputado federal, hoje de R$ 33.763,00 nos próximos quatro anos, o que equivale a R$ 25.322,25. Esse é o valor pago hoje, mas, se a remuneração dos deputados federais aumentar, como se planeja em Brasília, o subsídio dos estaduais subirá automaticamente. 

Os projetos da Mesa da Assembleia conversam com as propostas de reestruturação administrativa encaminhadas pelo Palácio Piratini para votação na próxima semana e que elevam a remuneração dos cargos de confiança, incluindo os secretários adjuntos. 

Na reunião extraordinária desta quinta, o colégio de líderes deu acordo para a inclusão desses dois projetos e de outros 13 na pauta de votações das sessões da próxima semana, a última antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Entre eles, estão os sete projetos protocolados pelo governo na terça-feira (13), incluindo a que trata da reestruturação das secretarias e do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Executivo. 

Não houve acordo para a votação dos projetos que preveem a chamada automaticidade dos subsídios para membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Na prática, a medida faria com que todos os reajustes salariais concedidos ao Judiciário em âmbito federal fossem incorporados imediatamente pelas carreiras jurídicas no Rio Grande do Sul, sem a necessidade de aprovação de leis específicas. 

Por outro lado, irão a plenário projetos que alteram planos de carreira na Assembleia, no Judiciário e no Tribunal de Contas, e de alteração de cargos no Ministério Público. Ainda será votado o texto que corrige em 9,79% os subsídios dos defensores públicos estaduais, deixando a remuneração equivalente à das demais carreiras jurídicas.

A ordem de votação dos projetos será definida na reunião de líderes da próxima terça-feira (20), às 9h. Às 10h, será realizada sessão extraordinária e, às 14h, sessão ordinária. As demais sessões deliberativas, que podem ser convocadas para quarta (21) e quinta-feira (22), serão acordadas de acordo com o ritmo das votações (veja abaixo a lista dos projetos).

PT indica Pepe Vargas para presidir Assembleia

No ano em que o comando da Assembleia couber ao PT, o presidente será o deputado Pepe Vargas. Segundo mais votado da bancada petista, atrás apenas do atual presidente, Valdeci Oliveira, Pepe foi escolhido nesta quinta por seus pares. Ainda não está definido qual será o ano do PT no rodízio. O partido tem a maior bancada na Assembleia.

Com sete deputados, o PP escolheu seu decano Adolfo Brito para ser o presidente. O MDB está entre Juvir Costella e Vilmar Zanchin, dependendo de quem for secretário de Estado. O Republicanos deve indicar Sérgio Peres, mas o mais votado, Gustavo Vitorino, pode acabar sendo o escolhido.

O líder da bancada do PT será Luiz Fernando Mainardi nos dois primeiros anos, e Miguel Rossetto nos dois últimos. O deputado Jeferson Fernandes será o líder partidário nos quatro anos.

Projetos incluídos hoje na pauta de votações da Assembleia: 

• PL 245 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências.
  
• PL 246 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências e institui o Programa Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações.
  
• PL 247 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 15.376, de 27 de novembro de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Sport Clube Internacional, e dá outras providências.
  
• PLC 248 2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
  
• PL 249 2022, do Executivo, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador do estado, extingue cargos, funções e gratificações, e dá outras providências.
  
• PL 250 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RS.
  
• PL 251 2022, do Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  
• PLC 235 2022, do Executivo, que dispõe sobre a suspensão dos prazos para interposição de recursos e prática de atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos, inclusive disciplinares e sindicâncias punitivas, inquéritos e conselhos de justificação e disciplina referentes à apuração e aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos e aos militares estaduais, previstos no regime único, em regimes e estatutos especiais ou legislação esparsa, em curso nos órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, suas autarquias e fundações, públicas e privadas, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
  
• PL 233 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
  
• PL 253 2022, da Mesa, que dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais para a Legislatura de 2023 a 2027, e dá outras providências.
  
• PL 254 2022, da Mesa, que fixa a remuneração do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado, dos Secretários de Estado e dá outras providências.
  
• PL 255 2022, da Mesa, que altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, a Lei n.º 15.791, de 6 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  
• PL 481 2021, do Judiciário, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário – Justiça Militar do Estado e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado, e dá outras providências.
  
• PL 447 2021, do Tribunal de Contas, que altera a Lei n.º 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, extingue cargos efetivos, consolida o quadro de pessoal, e dá outras providências.
  
• PL 225 2022, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.  

Projetos que estavam na ordem do dia e serão votados:

• PLC 263 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial e Intermediária, na Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
  
• PL 124 2021, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola – SECFE junto às Instituições de Ensino da Rede Pública e Privadas de Educação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  
• PL 206 2021, do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) e mais 2 parlamentares, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  
• PL 54 2022, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Alpestre a titularidade de segmento da rodovia ERS-504.
  
• PL 57 2022, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS transferir ao Município de Capão da Canoa a titularidade de segmento da rodovia ERS-407.
  
• PL 67 2022, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que institui a ”Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”.  
  
• PL 148 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.  
  
• PL 149 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação de Segundos Juízos em Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados em Varas de Execução Criminal Regional, de Juizado em Vara do Júri, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio, da Vara Empresarial Regional de Santa Rosa, e dá outras providências.  
  
• PL 194 2022, do Executivo, que determina a aplicação do regime jurídico público às fundações que exercem atividades públicas essenciais e dispõe sobre a transposição de regime dos empregados dos respectivos quadros.  
  
• PL 204 2022, do Executivo, que altera o Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
  
• PL 222 2022, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que denomina “Estrada Nildo Zanella” o trecho da ERS-143 situado entre os Municípios de Constantina e Engenho Velho.
  
• PL 241 2022, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Planalto a titularidade de segmentos da rodovia ERS-324.