O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A partir de iniciativas levadas a cabo no primeiro ano do governo Sebastião Melo, a prefeitura de Porto Alegre deixará de arrecadar R$ 500,5 milhões até 2024. Os números constam em projeto de lei aprovado em dezembro pela Câmara Municipal, que incluiu as renúncias de receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A maior parte do valor é referente ao cancelamento dos reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos próximos anos, e o restante diz respeito a incentivos para setores econômicos e a efetivação de políticas públicas.
Apenas com a suspensão dos aumentos de IPTU, uma das principais promessas de Melo na campanha eleitoral, a gestão municipal dispensou um incremento de R$ 302 milhões na arrecadação. De acordo com o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a medida vai aliviar a carga tributária sobretudo de imóveis comerciais, impactados por restrições adotadas durante a pandemia.
— Como o aumento seria muito mais alto para imóveis comerciais, as empresas teriam dificuldade de se manterem vivas com mais esse incremento de tributo. Essa é uma receita que a prefeitura não tem, e estamos simplesmente mantendo-a no mesmo patamar deixando de aumentar o imposto — afirma Fantinel.
Outro volume relevante de recursos deixará de entrar nos cofres municipais em virtude de benefícios concedidos a setores econômicos. É o caso do programa Creative, que reduziu de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia, com objetivo de estimular o desenvolvimento do polo de inovação da Capital. Essa alteração terá um impacto estimado em R$ 97,7 milhões nos próximos três anos.
Ainda receberão incentivos tributários os setores de eventos (impacto de R$ 17 milhões até 2024), guinchos (R$ 8,1 milhões) e call centers (R$ 3,8 milhões).
Também está previsto um encolhimento de R$ 53,5 milhões na arrecadação com a implementação de um programa de incentivo à segurança, em que contribuintes poderão compensar valores devidos em IPTU e ISS com a compra de bens e equipamentos para a Secretaria de Segurança. Trata-se de uma reprodução da lei de incentivo à segurança implementada no governo estadual na gestão de José Ivo Sartori (MDB).
Completam a lista das renúncias tributárias a extinção da Taxa da Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF), conhecida como taxa de alvará (impacto de R$ 15,2 milhões), e os incentivos para a criação do polo do Centro Histórico (R$ 3 milhões).
O secretário da Fazenda afirma que a expectativa da gestão municipal é de que esses incentivos sejam compensados indiretamente com o desenvolvimento dos setores beneficiados.
— Estamos encarando como uma sementinha plantada que renderá frutos mais adiante — explica Fantinel.
Aliás
Além dos setores beneficiados, outros segmentos econômicos bateram à porta da prefeitura pedindo incentivos tributários, mas a gestão municipal não quis comprometer o equilíbrio financeiro da prefeitura. Para o segundo semestre de 2022, está prevista uma análise detalhada sobre os resultados dos benefícios concedidos.
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