Criada no momento mais crítico da pandemia, quando hospitais clamavam por medicamento usados na entubação de pacientes com covid-19 e gestores reclamavam dos abusos praticados por fornecedores, a CPI dos Medicamentos, na Assembleia Legislativa do RS, encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira (4). O relatório do deputado Faisal Karam (PSDB), aprovado por unanimidade, sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos. Os nomes não foram divulgados em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
Presidida pelo deputado Thiago Duarte (DEM), que é médico, a CPI fez 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades ligadas à saúde, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do Rio Grande do Sul. De acordo com o relator, os depoimentos e diligências demonstraram as práticas de venda casada, venda acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa e da elevação abusivas dos preços, especialmente dos componentes do chamado kit entubação, por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos. Entre os crimes cometidos estariam aqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária; a falsificação, adulteração ou alteração de produtos, além da formação de cartel.
Faisal Karam informou que, além do relatório, foi produzido um dossiê, com documentação fornecida por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia e documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda. Esse dossiê será disponibilizado exclusivamente para as autoridades com poder de investigação, assim como as informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores que se sugere o indiciamento. São eles: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério Público do Estado, ministérios da Saúde, da Economia e da Justiça, OAB/RS, Procuradoria-geral do Estado, Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage), secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, conselhos regionais de Farmácia, de Medicina e de Enfermagem e Polícia Federal.
— Estamos sendo muito cuidadosos em separar o joio do trigo, mas constatamos o uso de práticas inadequadas e ilícitas, como a venda casada ou o pagamento antecipado dos insumos e medicamentos — disse Thiago Duarte, apelando para que as autoridades responsáveis investiguem e punam exemplarmente os responsáveis por essas práticas.
O deputado citou três projetos de lei oriundos do trabalho da CPI, que solicitam mais investimentos em saúde para realizar mutirões para atendimento das demandas represadas pela pandemia, que a regulação de medicamentos fique a cargo da Secretaria Estadual da Saúde e que as medicações vendidas direto da indústria para hospitais tenham isenção de ICMS.
