O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O processo de concessão da gestão do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), que fica no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, sofreu uma reviravolta nesta semana. Lançado em fevereiro, o edital foi declarado fracassado no início deste mês, mas uma decisão liminar determinou a paralisação do chamamento público, o que abre caminho para que o procedimento seja reaberto. O despacho foi assinado na terça-feira (27), pelo desembargador Ricardo Torres Hermann, do Tribunal de Justiça, a pedido da Liga de Futsal do Rio Grande do Sul.
A entidade é uma das que almejam assumir a gestão do Cete, mas não teve a documentação aceita pela Secretaria do Esporte e Lazer e foi desclassificada do certame. Como nenhuma outra instituição cumpriu os requisitos exigidos, o chamamento havia sido declarado fracassado pelo secretário Danrlei de Deus no dia 7 de julho.
No mandado de segurança, a Liga de Fustal argumenta que, no dia da entrega dos documentos, a plataforma online disponibilizada pelo governo do Estado sofreu instabilidade, e a documentação foi entregue pessoalmente à secretaria, em um pen drive, mediante termo de recebimento. Posteriormente, o Estado entendeu que o uso da plataforma era critério indispensável e desclassificou a entidade.
"A decisão da autoridade apontada como coatora que não recebeu a documentação e desclassificou o impetrante, assim, não se mostra razoável, configurando formalismo excessivo e causando afronta aos princípios do interesse público e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública", escreveu o magistrado, em trecho da decisão.
O advogado Luciano Fernandes, do escritório Fernandes Machado Business Law, que representa a Liga de Futsal, afirma que, embora o edital tenha sido declarado fracassado, o processo administrativo ainda existe, e a decisão pode ser revertida.
— O edital foi declarado fracassado porque nenhuma proposta teria cumprido os requisitos, mas uma delas cumpriu. A Liga de Futsal foi a única que teve proposta técnica aprovada — salienta o advogado.
O processo deve permanecer paralisado até o julgamento do mérito do mandado de segurança. Caso o TJ dê razão ao pedido da entidade, os documentos terão de ser analisados pela secretaria e a Liga de Futsal pode ser selecionada para administrar o Cete.
A Secretaria do Esporte e Lazer pode recorrer da decisão. A coluna entrou em contato com a assessoria da pasta e aguarda manifestação.
A concessão do Cete prevê a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a gestão e organização do espaço. O edital prevê que a manutenção do acesso gratuito e irrestrito aos usuários.
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