O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), formado por entidades com atuação na área da educação, solicitou a inclusão da oferta de internet de alta velocidade às escolas públicas no edital do leilão que prevê a implantação da tecnologia 5G no Brasil. O documento foi enviado ao Ministério das Comunicações, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Congresso Nacional.
Atualmente, o edital do leilão do 5G está sendo analisado pelo TCU. A minuta elaborada pelo ministério prevê uma série de obrigações de investimento que as empresas vencedoras do leilão terão de fazer, mas não inclui a condição de levar internet às escolas públicas.
Na manifestação, o Gaepe Brasil destaca que a universalização do acesso à internet nas escolas deveria ter ocorrido até o ano de 2019, de acordo com o Plano Nacional de Educação, o que não se concretizou. Conforme dados do Censo Escolar 2020, somente 61% das escolas públicas têm conexão à internet banda larga. Pelo menos 30% dos estabelecimentos de ensino não possuem qualquer acesso à internet no país.
“Desse modo, o edital 5G atualmente sob a análise do TCU oferece uma importante oportunidade para garantir que a conexão de escolas aconteça de forma concreta, com prazo razoável e qualidade adequada”, afirma a entidade.
O documento também ressalta que a implantação da tecnologia 5G é o meio adequado e necessário para garantir a acessibilidade à educação com igualdade de condições.
“O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, cita o documento, estabelece que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento humano, além de capacitar os cidadãos a participar efetivamente de uma sociedade livre. “A inclusão digital é fundamental para garantir a integração do indivíduo à sociedade contemporânea, garantindo-lhe acesso às tecnologias que facilitam o intercâmbio de experiências e novos conhecimentos”, defende o grupo.
Assinam o documento, os integrantes do Grupo Diretor do Gaepe Brasil, Alessandra Gotti (Instituto Articule), Cezar Miola (CTE-IRB) e Fabrício Mota (Atricon).
Idealizado pelo Instituto Articule, O Gaepe Brasil surgiu após um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.
