Se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividem em relação a uma questão prosaica como a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o que esperar dos casos em que o texto comporta mais de uma interpretação? A interpretação, casuística na melhor das hipóteses, não prosperou porque os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello divergiram dos colegas.
O placar no caso deveria ter sido de 11 a 0, porque o artigo 57 da Constituição Federal diz, no parágrafo 4º: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Qual parte do parágrafo mencionado os ministros que votaram pela reeleição não entenderam? Ou estariam Suas Excelências querendo legislar em vez de interpretar a Constituição? Não há subjetividade no parágrafo 4º. Não há nada que justifique um entendimento diferente do adotado desde que a Constituição foi promulgada.
Mesmo assim, o relator da questão levantada pelo PTB, ministro Gilmar Mendes, votou pela reeleição, usando como parâmetro o fato de a Constituição ter sido alterada para permitir a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Foi acompanhado por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandoski.
O recém nomeado Nunes Marques conseguiu ser ainda mais original: votou pelo direito de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disputar a reeleição e contra a tentativa de Rodrigo Maia concorrer novamente à presidência da Câmara.
O questionamento sequer deveria ter chegado ao Supremo. Se está na Constituição, o mínimo que se espera de deputados e senadores é o cumprimento da regra. Mas, como ocorre com frequência cada vez maior, os mesmos políticos que reclamam do excesso de interferência do Judiciário correm para o Supremo quando não conseguem resolver suas pendências no território do Legislativo.
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