O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Com o fim do prazo para a apresentação de emendas individuais de deputados, no início desta semana, 10 propostas de alteração nos projetos da reforma tributária foram protocoladas na Assembleia Legislativa. Do total, oito modificam a redação do texto que contém as alterações mais significativas na legislação tributária e implicam redução da receita prevista.
Os outros dois projetos receberam uma emenda cada, ambas apresentadas pelo Partido Novo. Dona do discurso mais áspero contra a reforma, a bancada do Novo disse que optou por não apresentar sugestões de mudanças no projeto principal porque considera a proposta "errada na sua concepção central".
A partir de agora, novas emendas só poderão ser apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou em plenário, no dia da sessão. A reforma deve ser votada na Assembleia até o fim de setembro.
Veja, abaixo, um resumo das emendas protocoladas:
PLC 184/2020 - Modifica a legislação do ICMS, IPVA e ITCD
Emenda 1 - Luciana Genro (PSOL): Mantém a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação e para veículos cujo valor do imposto seja menor do que quatro Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o equivalente a R$ 81,20;
Emenda 2 - Issur Koch (PP): Mantém a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação;
Emenda 3 - Capitão Macedo (PSL): Mantém a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação e estende o benefício para veículos utilizados em transporte por aplicativo;
Emenda 4 - Capitão Macedo (PSL): Mantém a alíquota do IPVA em 3% para automóveis e camionetas;
Emenda 5 - Capitão Macedo (PSL): Permite o pagamento do IPVA em até nove parcelas mensais;
Emenda 6 - Capitão Macedo (PSL): Mantém a isenção de ICMS aos componentes da cesta básica;
Emenda 7 - Tenente-Coronel Zucco (PSL): Mantém a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação e estende o benefício para veículos que possuem como fonte principal ou alternativa de combustível o gás natural veicular (GNV);
Emenda 8 - Gabriel Souza (MDB): Garante isenção de ICMS às fontes de energias renováveis.
PLC 185/2020 - Cria o programa "Nos Conformes RS" e estabelece regras de conformidade tributária.
Emenda 1 - Bancada do Novo - cria a possibilidade da apresentação de um recurso do contribuinte sobre a avaliação realizada pela Receita Estadual
PLC 186/2020 - Institui o Código de Boas Práticas Tributárias e o Conselho de Boas Práticas Tributárias
Emenda 1 - Bancada do Novo - retira um trecho do projeto que prevê a extensão das obrigações a assessores jurídicos, contábeis e de tecnologia da informação.
