O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) ingressou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisões judiciais, atos administrativos e projetos de lei que interfiram no controle de preços no ensino superior.
Na ação, a entidade argumenta que a imposição de redução de preços das mensalidades devido à ausência de aulas presenciais, já determinada em alguns Estados, é inconstitucional. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.
Caso a tese das universidades seja acolhida, deve ser prejudicado, pelo menos em parte, o projeto dos deputados estaduais Edson Brum (MDB), Luciana Genro (PSOL) e Thiago Duarte (DEM) que prevê a redução das mensalidades em faculdades e escolas particulares no Rio Grande do Sul enquanto houver restrição de atividades impostas pela pandemia.
A proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e não tem prazo para ser votada.
Trocando experiências
O procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, e o líder do governo, Frederico Antunes (PP), participam nesta segunda-feira (13) de seminário virtual da Assembleia de Minas Gerais para falar sobre a implementação da reforma da previdência estadual.
Os deputados mineiros querem colher sugestões para aperfeiçoar a proposta de reforma encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo).
