Editado com caráter obrigatório para unificar a proibição ao funcionamento do comércio em todo o Estado, o decreto do governador Eduardo Leite que estendeu as medidas restritivas até o dia 15 de abril contrariou empresários e prefeitos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte. Com o desagrado, gestores municipais começaram a expressar descontentamento e dão sinais de que podem ignorar a determinação do governador.
O aceno mais claro é o de Farroupilha, em que o prefeito Claiton Gonçalves (PDT) anunciou que, a partir de segunda-feira (6), vai permitir, com restrições, o atendimento no comércio local. Gonçalves, que é médico e está no grupo de risco, diz que pretende adotar uma estratégia que distribua o impacto do vírus ao longo do tempo – o chamado “achatamento da curva” em nível municipal.
Ciente de que suas decisões contrariam a nova regra imposta pelo Piratini, o prefeito afirma que está “construindo caminhos dentro da permissividade jurídica”. Segundo ele, depois do anúncio de que liberaria a abertura do comércio, foi procurado por diversos colegas de outras cidades:
— Recebi ligações de uma dúzia de prefeitos interessados em saber como vamos fazer. Quando terminarmos, vou passar (o texto do decreto) para que também possam avaliar nas suas cidades — diz Gonçalves.
Apesar de autorizar as atividades comerciais e da indústria, o prefeito de Farroupilha adiantou que o novo decreto municipal determinará o isolamento de pessoas que estão no grupo de risco, a rotatividade de funcionários e o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos atendentes.
Em São Gabriel, na Fronteira Oeste, o prefeito Rossano Gonçalves ainda não decidiu se seguirá as determinações do governo estadual e promete uma definição até a sexta-feira (3). Nesta quinta (2), permaneciam liberadas atividades comerciais no município, com restrições.
Rossano diz que sua equipe jurídica encontrou “falhas” no decreto estadual e diz que ainda tem dúvidas sobre a autorização para algumas atividades, como lotéricas e hotéis.
— O governador falou na live de ontem (quarta-feira) que as igrejas e lotéricas poderiam funcionar, mas eu não encontrei isso no decreto. O que faço, fecho ou abro? — questiona.
Apesar do descontentamento, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ressalta que as medidas devem ser obedecidas:
— Trata-se de uma medida sanitária de cumprimento obrigatório — sustenta.
A Famurs, entidade que representa os municípios do Estado, endossa o decreto de Leite. O presidente da entidade, Dudu Freire (PDT), defende desde a semana passada que todos os municípios devem seguir as mesmas regras.
Atualização das 20h45min: O Ministério Público expediu recomendação a todos os prefeitos para que façam adequação dos decretos municipais aos termos do decreto estadual. Conforme o documento, as prefeituras podem somente determinar medidas mais restritivas do que aquelas dispostas na referida legislação estadual, e não mais brandas.
