Na tentativa de aumentar a receita em meio à crise das finanças públicas, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou nesta quinta-feira (5), ao presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Zietlow Duro, ofício contendo uma lista de processos de cobranças de 35 empresas devedoras de R$ 1,7 bilhão em ICMS.
A reunião, da qual participaram também o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, foi iniciativa das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RS): Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Secretaria da Fazenda. O grupo foi criado em 2018.
Dallazen entregou a Duro uma relação de processos criminais envolvendo sonegação fiscal que totalizam R$ 1,3 bilhão de dívidas aos cofres públicos.
O desembargador mostrou-se sensível ao pleito e, de imediato, deu encaminhamento administrativo interno. Duro trabalhou durante anos com matérias desta natureza na 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e resumiu seu pensamento aos visitantes em uma frase:
— Norma sem sanção não funciona.
Cunha da Costa disse que a ação é fruto da atuação integrada do comitê e e demonstra a postura do Estado em cobrar a dívida ativa e combater a sonegação fiscal. Dallazen ressaltou que é mais um passo da articulação interinstitucional para o combate à sonegação fiscal:
— Além das medidas já tomadas de investigação em relação a empresas devedoras, a agilização de processos de cobrança cíveis e criminais precisa ter seguimento célere, o que foi compromisso também do presidente do Tribunal de Justiça.
O secretário da Fazenda destacou a troca de informações entre os órgãos estaduais para a cobrança de recursos e a importância da ação conjunta para reprimir a atuação daqueles que não recolhem corretamente seus tributos. Os estabelecimentos mencionados nas informações atuam na indústria alimentícia, siderurgia, telecomunicações, petróleo, distribuição de alimentos, energia, distribuição de bebidas, entre outros.
