Da frota de 6,9 milhões de veículos cadastrados no Rio Grande do sul, 3,1 milhões (46%) estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), graças a leis estaduais e federais. A maior parte dos isentos é formada por veículos com mais de 20 anos de fabricação (2,5 milhões).
Também estão livres de pagar o IPVA 494, 4 mil automóveis que têm valor de mercado inferior a quatro Unidades Padrão Fiscal (R$ 78,14), 31,1 mil veículos oficiais, 20 mil de propriedade de pessoas com deficiência, 12,7 mil táxis e 6,7 mil ônibus.
Completam a lista de isentos veículos de transporte escolar, os de propriedade de templos, instituições sociais e sindicatos trabalhistas e os táxis-lotação.
Todas as isenções estão previstas na Lei Estadual 8.115, de 1985, que abarca todas as imunidades previstas em nível federal e inclui as que estão vigentes apenas no Rio Grande do Sul.
Conforme calendário divulgado nesta sexta-feira (13) pelo governo estadual, o IPVA estará disponível para pagamento a partir de 17 de dezembro. Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão alcançar até 24,92%.
Neste período, o motorista terá redução de 3% no total do imposto e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS) nos patamares de 2019 — na virada do ano, há atualização, estimada em 3,35%.
