Ainda que sejam remotas as possibilidades de o Congresso aprovar a proposta de extinção dos pequenos municípios, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve funcionar como uma espécie de luz alta para os prefeitos que resistem em adotar medidas para aumentar a receita própria, porque não querem conflito com os eleitores.
Atualizar a planta de IPTU, por exemplo, é uma medida impopular, mas que vem sendo sugerida pelos tribunais de contas para buscar o equilíbrio fiscal.
Embora seja óbvio, é importante ressaltar que a população dos pequenos municípios não paga apenas IPTU, ISS e ITBI, impostos cobrados diretamente pelas prefeituras. Paga ICMS, IPI, IPVA, Imposto de Renda e outros cobrados pelo Estado e pela União, que retornam via Fundo de Participação ou por convênios e obras estaduais e federais.
Além de alertar os prefeitos para a necessidade de ampliar a receita própria, a proposta pode ter outro efeito colateral positivo: desestimular movimentos emancipacionistas, que brotam apesar das restrições legais.
É fato que houve exageros na onda que criou centenas de novos municípios nos anos 1980 e 1990, muitos deles sem preencher os requisitos necessários à independência. Também é inegável que a maioria das comunidades emancipadas teve ganhos com a promoção a município.
O momento é oportuno para que os municípios ameaçados de virar distrito repensem suas estruturas, enxuguem a máquina e apliquem melhor os recursos públicos. Para que tantos secretários em uma cidade com menos de 5 mil habitantes? A lei fixa o número máximo de vereadores, não o mínimo. Por que nenhum tem menos de nove? Por que não reduzir os subsídios, nos casos em que a Câmara tem uma sessão por semana ou até menos?
