O pacote de projetos que será protocolado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13), no início da tarde, é o mais amargo da história do Rio Grande do Sul para os servidores públicos. Por isso mesmo, o governo terá de se desdobrar para convencer os deputados de que não há outro caminho para debelar a crise que se aprofunda mês a mês e que há cinco anos faz com que os servidores recebam os salários parcelados e os investimentos com recursos próprios sejam cada vez mais baixos.
Os três principais eixos do pacote, que tem uma emenda à Constituição e oito projetos, são a alteração de planos de carreira, o aumento da contribuição previdenciária para quem ganha mais e o corte de gratificações e adicionais por tempo de serviço.
A intenção do Piratini é começar a votar os projetos de lei na última sessão ordinária antes do recesso, dia 17 de dezembro, e em sessões extraordinárias nos dias 18 e 19, além de convocar a Assembleia para apreciar a emenda constitucional no final de janeiro, quando os deputados já estarão de volta das férias para a posse da nova mesa, no dia 31.
Os projetos serão protocolados com pedido de votação em regime de urgência, como prevê o artigo 62 da Constituição Estadual, mas a PEC tem uma tramitação diferente e precisa passar pela Comissão de Constituição Justiça e pelas comissões de mérito. Por isso, não há hipótese de ser votada até o final do ano.
Para apresentar o conteúdo dos projetos e a justificativa para a sua aprovação, o governador Eduardo Leite convidou todos os 55 deputados para um café da manhã, hoje, a partir as 8h30min, no Galpão Crioulo do Piratini. Da oposição, PT e PDT informaram que mandarão representantes.
Nesta terça (12), o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, circulou pela Assembleia preparando o terreno para a votação dos projetos e convidando os deputados para conhecerem as propostas antes da apresentação à imprensa.
Otomar confirmou que às propostas apresentadas em setembro foram incorporadas mudanças sugeridas pelas entidades representativas dos servidores.
— O único que não propôs mudanças e se recusou a dialogar foi o Cpers — destacou.
Maior sindicato de servidores, o Cpers não apresentou sugestões porque não quer legitimar a mudança no plano de carreira dos professores e aposta na derrubada integral dos projetos que suprimem conquistas consideradas históricas. Como o novo plano de carreira começa pelo piso e chega a no máximo R$ 3,8 mil para 40 horas, a rejeição é praticamente unânime entre os professores, que ameaçam fazer greve neste final de ano letivo.
Aliás
O Piratini descarta a possibilidade de convocar a Assembleia para sessões extraordinárias entre o Natal e o Ano Novo, para não comprar briga com os deputados que têm viagem marcada com a família e votariam de má-vontade.
